Palácio dos Capitães-Generais

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Publicada em fevereiro 06, 2012

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Palácio dos Capitães-Generais

Trata-se de um conjunto edificado de apreciáveis dimensões, onde primitivamente esteve instalado o Colégio da Companhia de Jesus que, em 1595, foi crismado com o nome de "Colégio da Ascensão".

A Longa História do "Colégio"...

1570

A 1 de Junho de 1570,  um grupo de doze religiosos Jesuítas entrou solenemente em Angra, para dar seguimento à construção do Colégio dos Jesuítas da Angra, que tinha sido mandado erguer por Alvará de D. Sebastião, em 19 de Fevereiro do mesmo ano (Os Jesuítas viviam em colégios e não em conventos ou mosteiros).  Ficaram instalados num edifício situado na Rua da Rocha (ver), que tinha sido fundado por José da Silva do Canto para  Recolhimento de Órfãos e onde existia a Ermida de Nossa Senhora das Neves.

1572 a 1577

"(...) Em 1572, D. Sebastião concedeu as licenças necessárias para a construção de uma nova edificação e atribuiu 600$00 reis anuais para o estabelecimento e sustento dos padres da Companhia, pagos a partir desse ano pelo Provedor da Fazenda Real na Terceira, através dos rendimentos da Coroa naquela ilha. As obras foram dirigidas pelo jesuíta Francisco Dias, com recurso das esmolas das principais famílias da ilha.

(...) 

Concedeu El-Rei a estes padres:

- o privilégio exclusivo de ensinarem Latim (alvará de 19 de Fevereiro) (...);

- que pudessem embarcar todo o género de cereais livremente (alvará de 10 de Janeiro de 1575);

- e que pudessem prender na cadeia pública da cidade os estudantes delinquentes, e não seriam soltos sem ordem do reitor (alvará de 25 de Outubro de 1577).

A sua maneira de viver e comportamento no século, as suas pregações e confissões, e outros meios adoptados por estudo particular desta Sociedade, lhes granjearam muitos bens, e o conceito de primeiros nesta ilha, e por isso se lhes incumbiram os negócios de maior transcendência, e os da Inquisição, que também lhes foram confiados até à sua extinção.(...)

1581 e 1582

(...) aclamar El-Rei Filipe por conselho dos padres da Companhia de Jesus, em razão das relações de amizade que entre eles havia,(...)  por mais que os padres depuseram e juraram o contrário, (...) confiscaram as rendas do Colégio e os bens móveis dele, proibiram-lhe o dizer missa, fecharam-lhes as portas, até as da igreja, e lhes taparam as janelas de pedra e cal, de modo que só às quartas-feiras lhes deitavam algum comer, e tudo se fazia por oficiais franceses; e assim estiveram os padres entaipados desde Julho de 1581 até Julho de 1582, em que foram mandados embarcar.(...)

Os padres da Companhia, em número de dez, (...) chegaram ao porto de Antona em Inglaterra, (...) No entretanto El-Rei D. António entregou o colégio, e todo o seu móvel, a outros religiosos que consigo trazia, e nos aposentos do mesmo colégio fez enfermaria de franceses, e armazéns de munições de guerra.(...)" 

em Anais da Ilha Terceira de  Francisco Ferreira Drummond - Tomo I

 

1641

Com a Restauração da Independência,  aqui tiveram lugar as reuniões do Conselho de Guerra presididas pelo padre jesuíta Francisco Cabral, coordenando-se o assédio ao Castelo de São Filipe (actual Fortaleza de São João Baptista) até à sua capitulação, a 4 de Março de 1642. 

Entretanto, os estudos no colégio seguiam o estipulado pelas Constituições da Companhia de Jesus. Os cursos aqui ministrados cobriam desde o ensino fundamental (então as primeiras letras) ao superior. Nesta última modalidade eram oferecidos os cursos de:

• Letras - o mais elementar, com duração de três anos, compreendendo Gramática (latina), Humanidades e Retórica;
• Filosofia ou Artes - com duração de três anos e sete meses, compreendendo Dialéctica, Lógica, Física e Metafísica; e
• Teologia - o mais avançado, com duração de quatro anos, compreendendo Teologia Escolástica, Sagrada Escritura, Hebraico, Línguas Orientais e Sul-Americanas (indígenas), e Casuística.

1759

Em 1759, o Marquês de Pombal mandou expulsar os jesuítas da metrópole e das colónias, confiscando os seus bens, sob a alegação de que a Companhia de Jesus agia como um poder autónomo dentro do Estado português. Os religiosos foram expulsos dos Açores no ano seguinte (1760), tendo o Colégio da Terceira sido o último a ser abandonado, a 15 de Agosto. Foram confiscados pela Fazenda Nacional o edifício do Colégio, o Pátio dos Estudos, a Igreja e os respectivos anexos:

" Daqui partiram, na ocasião, doze religiosos, além daqueles que vinham dos Colégios no Faial e em São Miguel. Todos foram levados para a Inglaterra. Aqueles que possuíam objectos de prata de valor superior a cem mil cruzados, tiveram-nos confiscados, tendo Pombal mandado recolhê-los à Casa da Moeda de Lisboa onde foram fundidos para cunhar moeda. Desta, uma pequena parte foi remetida ao Provedor da Real Fazenda nos Açores para custear diversas obras então em curso em Angra, como o Cais da Alfândega e melhorias nas muralhas da Fortaleza de São João Baptista." (OLIVEIRA MARTINS, 2001:13)

Foto 1: Sala de Jantar

1766 a 1828

Em consequência das reformas Pombalinas, D. José I de Portugal, por alvará  datado de 2 de Agosto de 1766,  criava uma Capitania Geral nos Açores. Tendo em conta que já era sede da única diocese açoriana, a cidade de Angra foi escolhida para capital do arquipélago, pelo que o edifício da ala residencial do antigo Colégio  passou a servir de residência do Capitão General.

Em 1766, com a chegada do primeiro Capitão General, começou-se a adaptação do edifício às funções de palácio, transformando-se as celas conventuais em quartos e estabelecendo-se algumas salas para a secretaria do Governo Geral e para a Junta da Real Fazenda na capitania.

O segundo Capitão-general (1774), considerando insatisfatórias as obras promovidas pelo seu antecessor no palácio, preferiu residir no palácio do Governador da Fortaleza de São João Baptista. 

Será  com o  terceiro Capitão-General  que se instala neste edifício em 1796, que este será efectivamente adaptado à função de "palácio do governo"  até à extinção do cargo em 1832, sendo o  conde de Vila Flor e Duque da Terceira, o último capitão-general dos Açores.

Foto 2 - Sala dos Reis de Bragança

1828 -1834

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834):

- entre 5 de Outubro de 1828 e 22 de Junho de 1829, o palácio foi a Sede da junta Provisória;

- em 1832, D.Pedro I chega à Terceira, onde assume a regência em nome de sua filha D. Maria II, na qualidade de Duque de Bragança, e instala neste edifício a Sede do Governo da "Regência da Terceira".

- a partir de 3 de Março de 1832, durante os cerca de três meses em que Pedro IV de Portugal permaneceu na Terceira, este edifício funcionou como Paço Real.

1836

Em 1836 foi criada a 10ª Divisão Militar, com sede em Angra, sob o comando de um General, com o título de Comandante Militar dos Açores. São-lhe atribuídas, como residência, as salas do andar nobre e para secretarias, as salas do pavimento inferior.

1850

(...) ficou a parte do antigo Colégio dos Jesuítas constituindo propriedade do Ministério da Guerra e "(...) foi destinada à residência da primeira autoridade militar d'Angra e respectivas secretarias"
 

Foto 3 : Corredor

1901

Ficaram aqui instalados o rei D. Carlos e a Rainha D. Amélia quando da sua estadia na Terceira, sendo que serviu  novamente como Paço Real.

1916

No contexto da Primeira Guerra Mundial, a transferência, para este local, do Comando Militar e respectivas secretarias.

1980

Ficou bastante danificado pelo terramoto de 1980, tendo passado para a posse integral do Governo Regional. 

Ao longo de quatro séculos de história, o conjunto edificado abrigou trinta e cinco diferentes organismos/instituições, tanto da Coroa quanto da República Portuguesa, como da Região Autónoma dos Açores, sendo inúmeras vezes adaptado e remodelado. Para a sua recuperação e restauro após o sismo, foi eleita a recriação do período dos Capitães-generais, tendo se procedido para a recomposição do seu recheio à aquisição de peças de mobiliário representativas do mesmo, da passagem do século XVIII para o século XIX.

2012

Actualmente o conjunto compreende três utilizações específicas:

• é uma das residências oficiais do Presidente do Governo Regional dos Açores;
• alberga a administração da Vice-Presidência; e
• possui um percurso museológico visitável.

Foi classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução nº 28/80, de 29 de Abril, classificação consumida por inclusão no conjunto classificado da Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, conforme a Resolução n.º 41/80, de 11 de Junho, e artigo 10.º e alínea a) do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto.

Nota: Lamentavelmente não é permitido tirar fotografias no interior do Palácio.

 

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