Fortaleza de São João Baptista

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Castelo Sao Joao Batista
Fortaleza de S.João Baptista no Monte Brasil - Angra do Heroísmo








A Fortaleza de São João Baptista, formalmente denominada como Prédio Militar nº 001/Angra do Heroísmo, é também referida como Castelo de São João Baptista, Castelo de São Filipe, Fortaleza de São Filipe ou simplesmente Fortaleza do Monte Brasil.


 


Foi erguida no contexto da Dinastia Filipina, após a conquista da Terceira pelas tropas espanholas. Assim, em 1590,  inicia-se a  elaboração do projecto da fortaleza de São Filipe (em homenagem ao soberano, Filipe II de Espanha),  pelo italiano Tiburzio Spannocchi. Em 1593 dá-se o  lançamento de sua primeira pedra, no baluarte de Santa Catarina e em 1603  inicia-se a construção da fortaleza.




A sua função era múltipla:
  • a de protecção do porto de Angra e das frotas coloniais que nele se abrigavam contra os assaltos de piratas  e de corsários, uma vez que era aqui que as embarcações se reuniam,  para juntas cumprirem a última etapa de navegação até à península Ibérica, sob escolta da Armada das Ilhas;
  • a de aquartelar as tropas espanholas  para a defesa da ilha.





"(...)Um dos actos governativos de António de Ia Puebla foi a fundação do castelo de S. Filipe, (...); mas apenas El-Rei de Castela entrou no governo de Portugal e desta ilha, tratou logo de o fundar, não só para que a defendesse, mas ainda para que auxiliasse as demais ilhas, se por inimigos fossem entradas.(...)" -em Anais da Ilha Terceira — Tomo I (Quarta Época - Capítulo XVI)



A mão-de-obra empregada nos trabalhos foi, em grande parte, fornecida por condenados às galés e por soldados do presídio, mas também  por um expressivo número de canteiros e pedreiros locais. 
Tanto os Terceirenses quanto os habitantes das demais ilhas,  suportaram tributos, cujas receitas foram aplicadas nas obras desta fortificação.
"(...) foi feita com pragas, suor e sangue."- (refere o padre Maldonado-op. cit., p. 81).

 





A fortaleza estava guarnecida, à época, por mil e quinhentos homens de primeira linha e artilhada com cerca de quatrocentas peças dos diversos calibres.










Entre 27 de Março de 1641 e 4 de Março de 1642,  as forças espanholas  resistiram  ao cerco que lhes foi imposto por forças portuguesas, compostas pelas Ordenanças da Terceira, até que por fim se renderam tendo-lhes sido permitido retirarem-se com as armas pessoais assim como duas peças de artilharia de bronze e respectiva munição.
"Os espanhóis deixaram para trás cento e trinta e oito peças de ferro e bronze de diversos calibres, trezentos e noventa e dois arcabuzes, e cerca de quatrocentos mosquetes e copiosa munição"- (ARAÚJO, 1979:80).

Monte Brasil
Igreja de S. João Baptista


Por fim em posse dos portugueses, a Fortaleza, (sob a invocação de São João Baptista e em homenagem a D. João IV de Portugal), passou a denominar-se Fortaleza de São João Baptista. Em 1645 sob a invocação do mesmo padroeiro, começou a erigir-se na Praça de Armas a Igreja de São João Baptista, a primeira no país após a Restauração da Independência.

 


Desempenhou vários papéis importantes ao longo da História até que já no século XX, entre 1916 e 1919, durante a Primeira Guerra Mundial, as dependências do forte foram utilizadas, como "Depósito de Concentrados", súbditos alemães obrigados a permanecer em Portugal por força das determinações que se seguiram à declaração de guerra.



Em 1933, tendo aqui sido criado um presídio militar, o Forte  foi utilizado como prisão política pelo Estado Novo português,  e em 1943 tornou-se no "Depósito de Presos de Angra".

 RG1 - Angra do Heroismo 
Constitui-se no aquartelamento de tropas operacionais mais antigo em território português, com uma permanência ininterrupta de quatro séculos, sendo que hoje ali se encontra o Regimento de Angra do Heroísmo (RG1), que é a organização militar mais Ocidental de Portugal e da Europa.
A Fortaleza cobre uma superfície de cerca de três quilómetros quadrados. É constituída por um núcleo principal, fechado no istmo, constituído por uma muralha de cerca de 570 metros, com três baluartes e dois meio-baluartes: 



    Baluarte de S. Pedro e Porta d'Armas
  • Baluarte de Santa Catarina, sobre a rocha do Fanal, com sete canhoneiras.
  • Baluarte de São Pedro, à esquerda do Portão de Armas, com quinze canhoneiras.
  • Baluarte da Boa Nova, à direita do Portão de Armas, com dezasseis canhoneiras, onde se encontra  o chamado Torreão da Bandeira, onde se levanta o mastro da bandeira da fortaleza.




Baluarte de Sta. Catarina
     
  • Baluarte do Espírito Santo, sobre o chamado Campo do Relvão, onde se abrem quatro canhoneiras e três paióis.
  • Baluarte de Santa Luzia, com cinco canhoneiras e um paiol. 








Porta de Armas e Fosso
Pormenor


Sobre o Portão de Armas inscrevem-se o escudo com as armas portuguesas (em substituição às armas filipinas) e uma lápide evocativa da consagração de Portugal à Imaculada Conceição, ambas as pedras colocadas após a rendição espanhola.





A partir de cada uma de suas extremidades projectam-se duas outras cortinas que envolvem a península:

Costa Leste do Monte Brasil
 Ao longo da costa leste do Monte Brasil, o Baluarte de Santa Luzia liga-se à cortina de Santo António, com aproximadamente um quilómetro de extensão, onde se inscrevem, no sentido Norte-Sul:
  1. a Porta do Portinho Novo
  2. a Porta do Cais da Figueirinha
  3. o Reduto dos Dois Paus;
  4. o Reduto de São Francisco;
  5. o Forte de São Benedito do Monte Brasil (Reduto dos Três Paus);
  6. o Reduto de Santo Inácio;
  7. o Forte de Santo António do Monte Brasil
No lado Sudeste da península, voltado a mar aberto, encontra-se o  Forte da Quebrada, implementado sobre a rocha viva junto ao mar, a sua função era a de evitar que, em ângulo morto dos fogos do Forte de São Diogo e do Santo António, qualquer embarcação pudessem se ocultar ou encontrar abrigo.

A cortina do lado Oeste, que também se estende por cerca de um quilómetro, compreende, no sentido Sul-Norte:
Costa Oeste do Monte Brasil
  1. a Bateria da Constituição;
  2. o Forte de São Diogo do Monte Brasil (Forte do Zimbreiro);
  3. a Bateria da Fidelidade;
  4. o Reduto General Saldanha;
  5. o Reduto de São Gonçalo;
  6. o Reduto de Santa Cruz;
  7. o Reduto de Santa Teresa;
  8. o Cais do Castelo, na baía do Fanal.

Nota: todos estes redutos e fortes encontram-se em estado de ruína.


Forte de São Filipe do Monte Brasil
(Autor desconhecido, 1595,
Arquivo Geral de Simancas.)



Forte de São João Baptista no Google earth
















O conjunto da Fortaleza e da Igreja de S. João Baptista, encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 32.973, de 18 de Agosto de 1943, e inscrito no Centro Histórico de Angra do Heroísmo, classificado pela UNESCO como Património Mundial desde 1983. Encontra-se classificada como Monumento Regional e tem Servidão Ambiental por se encontrar inserida na Paisagem Protegida do Monte Brasil.






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Forte de São Sebastião

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A data indicada como sendo a do início da construção do Forte de São Sebastião é entre 1568 e 1578, a mando do rei D. Sebastião de Portugal, homenagem a quem ficou sob a invocação do santo de mesmo nome.



"(...) Por haver estado fundeada na baía do Porto Novo, abaixo da vila de S. Sebastião, uma armada de 50 navios de guerra, que andavam ao corso, procedeu-se a vistoria, e se tratou de edificar imediatamente a fortaleza de S. Sebastião; assim como no Porto Judeu a de Santo António; e foram estas as primeiras fortalezas que houveram em toda a costa (...). - por Francisco Ferreira Drummond em  Anais da Ilha Terceira- Tomo I (Terceira Época - Capítulo VII)






Estando bem guarnecido e artilhado, as suas obras foram dadas como concluídas em 1580, embora faltasse a construção de  praticamente toda a muralha do lado Este, que terá sido concluída já no período da dinastia filipina.







O Forte de São Sebastião desempenhou vários papéis importantes na História da ilha:
- em 1581,  tendo contribuído para afastar a esquadra de D. Pedro de Valdez;

- em 1589, contribui para o afastamento dos navios do corsário inglês Sir Francis Drake;

- em 1597,  contribui para o afastamento da armada sob o comando de Robert Devereux;
 



- em 1641, os Terceirense tomaram posse do forte e a sua artilharia rompeu fogo contra a Fortaleza de São Filipe, o que permitiu  o controle do porto, impedindo o auxílio aos espanhóis sitiados na Fortaleza;

- em 1708, com o apoio da artilharia do Monte Brasil, repeliu a armada do corsário francês René Duguay-Trouin;



- em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, as dependências do forte foram ocupadas por tropas britânicas;


- em  2003, a Marinha Portuguesa arriou pela última vez a Bandeira Portuguesa no antigo forte.




Em 1964 o Forte foi proposto como Imóvel de Interesse Público pela Comissão de Arte e Arqueologia da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, encontrando-se assim classificado pelo Decreto nº 47.508, de 24 de Janeiro de 1967, classificação consumida por inclusão no conjunto classificado da Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, conforme a Resolução n.º 41/80, de 11 de Junho, e artigo 10.º e alínea a) do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto.
Em 1983 o Centro Histórico de Angra do Heroísmo, incluindo as muralhas deste forte, foi classificada como Património da Humanidade pela UNESCO.

Forte de São  Sebastião - Angra do Heroísmo
Planta do Forte



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Fortificações - A História

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A primeira fortificação iniciada em Angra, na passagem da década de 1460 para a de 1470, por Álvaro Martins Homem, foi o Castelo de São Luís ou Castelo dos Moinhos. Era uma fortificação de modestas proporções, em posição dominante sobre o vale, a ribeira e o porto da vila, ainda seguindo as concepções castrenses tardo-medievais: em lugar elevado, no interior da terra, afastado do mar.



Forte de São João Baptista


Em 1566, corsários franceses sob o comando do capitão Caldeira, atacaram a ilha da Madeira tentando o mesmo na ilha Terceira tendo sido repelidos, pelo que passado um ano, em 1567, foi enviado ao Arquipélago dos Açores Tommaso Benedetto, arquitecto e engenheiro militar italiano, juntamente com o também engenheiro Pompeo Arditi, com o fim de orientarem a fortificação das ilhas. Foi ele, que traçou o plano defensivo da Ilha Terceira.





Forte de São Sebastião

A maior parte das fortificações previstas nesse plano foi implementada por determinação de  Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, entre os anos de 1579 e 1583,  e ascende a mais de cinquenta obras defensivas. Ciprião de Figueiredo, era corregedor dos Açores, ou seja, um  magistrado administrativo e judicial que representava a Coroa e a quem competia fiscalizar a aplicação da justiça e a administração do território, tendo vindo a desempenhar um importante papel na História destas ilhas, particularmente na ilha Terceira.





"(...) Não havia naquele tempo em toda a costa da ilha Terceira alguma fortaleza, excepto aquela de S. Sebastião, posto que em todas as cortinas do sul se tivessem feito alguns redutos e estâncias, nos lugares mais susceptíveis de desembarque inimigo(...)
Uma das fortalezas que a experiência mostrou ser da maior necessidade, foi a que então ele mandou fazer na ponta do Monte Brasil, da parte de leste  (...).  A este forte deu o nome de Santo António, em obséquio do novo Rei que assim se chamava (...). Na outra ponta da parte do sul edificou o forte chamado do Zimbreiro.
Os mais fortes que Ciprião de Figueiredo mandou edificar (...) são os seguintes: dentro na baía da cidade, entre a mencionada fortaleza de Santo António e o Porto Novo, edificou-se outro forte; correndo para o poente, onde se chama a Prainha, outro, (...) Edificou-se mais adiante a fortaleza de São Mateus, o forte da Calheta, e o do Negrito ; e dali até à Serreta  fizeram-se trincheiras em poucos lugares, por ser costa mui brava.
Para leste fez-se um forte, onde se chama o Vale de Estêvão Ferreira, além do castelo de S. Sebastião. E porque dali até à Feteira é costa brava, apenas se fizeram em alguns baixos pequenas trincheiras e baluartes, como foi nas Laginhas.
Continuou-se o forte de Santo António no (...) Porto Judeu; fez-se um baluarte na Ponta dos Coelhos; concluíram-se a boa fortaleza da Salga e o reduto que lhe fica fronteiro (...) , fundou-se o forte das Cavalas, (...); e um pouco adiante fez-se o forte das Caninhas.
(...) edificou-se o forte da Greta; e o de Santa Catarina, (...); e entre os ilhéus fez-se um baluarte, no lugar em que pelos anos em diante a Câmara de Angra mandou construir a fortaleza do Bom Jesus.
(...)na baía de Porto Novo, edificou-se o forte denominado Pesqueiro dos Meninos; e dentro na enseada do mesmo porto, concluiu-se um pequeno castelo denominado de S. Sebastião,(...)  edificou-se o forte de Nazaré, e logo adiante o de S. Tiago, que cruza, com o forte de São Bento, a enseada do Porto de Martim. Defronte da ermida de S. Vicente fez-se outro forte, e dentro da baía da Praia construíram-se 12 fortes e baluartes, (...).
Toda esta grande fortificação se efectuou pelo incansável zelo e actividade do governador Ciprião do Figueiredo, a quem não faltavam os meios necessários,(...) e ainda que algumas obras da fortificação se não concluíram com a maior perfeição, senão depois de vários anos, e ainda durante o governo de Filipe III, é certo que esta ilha se tornou inconquistável, e não consta que depois disto alguma força a pretendesse atacar, por mal defendida.(...) "- Anais da Ilha Terceira - Tomo I (Quarta Época - Capítulo IV)



Em 1593, após a conquista da Terceira pelas tropas espanholas, inicia-se a construção da Fortaleza de São Filipe, hoje Fortaleza de São João Baptista.

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Ontem, fez-se Surf na Praínha

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Palácio dos Capitães-Generais

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Palácio dos Capitães-Generais


Colegio da Companhia de Jesus em Angra do Heroismo

Trata-se de um conjunto edificado de apreciáveis dimensões, onde primitivamente esteve instalado o Colégio da Companhia de Jesus que, em 1595, foi crismado com o nome de "Colégio da Ascensão".





A Longa História do "Colégio"...


1570


A 1 de Junho de 1570,  um grupo de doze religiosos Jesuítas entrou solenemente em Angra, para dar seguimento à construção do Colégio dos Jesuítas da Angra, que tinha sido mandado erguer por Alvará de D. Sebastião, em 19 de Fevereiro do mesmo ano (Os Jesuítas viviam em colégios e não em conventos ou mosteiros).  Ficaram instalados num edifício situado na Rua da Rocha (ver), que tinha sido fundado por José da Silva do Canto para  Recolhimento de Órfãos e onde existia a Ermida de Nossa Senhora das Neves.


1572 a 1577


"(...) Em 1572, D. Sebastião concedeu as licenças necessárias para a construção de uma nova edificação e atribuiu 600$00 reis anuais para o estabelecimento e sustento dos padres da Companhia, pagos a partir desse ano pelo Provedor da Fazenda Real na Terceira, através dos rendimentos da Coroa naquela ilha. As obras foram dirigidas pelo jesuíta Francisco Dias, com recurso das esmolas das principais famílias da ilha.
(...) 
Concedeu El-Rei a estes padres:
- o privilégio exclusivo de ensinarem Latim (alvará de 19 de Fevereiro) (...);
- que pudessem embarcar todo o género de cereais livremente (alvará de 10 de Janeiro de 1575);
- e que pudessem prender na cadeia pública da cidade os estudantes delinquentes, e não seriam soltos sem ordem do reitor (alvará de 25 de Outubro de 1577).
A sua maneira de viver e comportamento no século, as suas pregações e confissões, e outros meios adoptados por estudo particular desta Sociedade, lhes granjearam muitos bens, e o conceito de primeiros nesta ilha, e por isso se lhes incumbiram os negócios de maior transcendência, e os da Inquisição, que também lhes foram confiados até à sua extinção.(...)




1581 e 1582



(...) aclamar El-Rei Filipe por conselho dos padres da Companhia de Jesus, em razão das relações de amizade que entre eles havia,(...)  por mais que os padres depuseram e juraram o contrário, (...) confiscaram as rendas do Colégio e os bens móveis dele, proibiram-lhe o dizer missa, fecharam-lhes as portas, até as da igreja, e lhes taparam as janelas de pedra e cal, de modo que só às quartas-feiras lhes deitavam algum comer, e tudo se fazia por oficiais franceses; e assim estiveram os padres entaipados desde Julho de 1581 até Julho de 1582, em que foram mandados embarcar.(...)
Os padres da Companhia, em número de dez, (...) chegaram ao porto de Antona em Inglaterra, (...) No entretanto El-Rei D. António entregou o colégio, e todo o seu móvel, a outros religiosos que consigo trazia, e nos aposentos do mesmo colégio fez enfermaria de franceses, e armazéns de munições de guerra.(...)" 

em Anais da Ilha Terceira de  Francisco Ferreira Drummond - Tomo I

 


1641


Com a Restauração da Independência,  aqui tiveram lugar as reuniões do Conselho de Guerra presididas pelo padre jesuíta Francisco Cabral, coordenando-se o assédio ao Castelo de São Filipe (actual Fortaleza de São João Baptista) até à sua capitulação, a 4 de Março de 1642. 

Entretanto, os estudos no colégio seguiam o estipulado pelas Constituições da Companhia de Jesus. Os cursos aqui ministrados cobriam desde o ensino fundamental (então as primeiras letras) ao superior. Nesta última modalidade eram oferecidos os cursos de:
  • Letras - o mais elementar, com duração de três anos, compreendendo Gramática (latina), Humanidades e Retórica;
  • Filosofia ou Artes - com duração de três anos e sete meses, compreendendo Dialéctica, Lógica, Física e Metafísica; e
  • Teologia - o mais avançado, com duração de quatro anos, compreendendo Teologia Escolástica, Sagrada Escritura, Hebraico, Línguas Orientais e Sul-Americanas (indígenas), e Casuística.

1759


Em 1759, o Marquês de Pombal mandou expulsar os jesuítas da metrópole e das colónias, confiscando os seus bens, sob a alegação de que a Companhia de Jesus agia como um poder autónomo dentro do Estado português. Os religiosos foram expulsos dos Açores no ano seguinte (1760), tendo o Colégio da Terceira sido o último a ser abandonado, a 15 de Agosto. Foram confiscados pela Fazenda Nacional o edifício do Colégio, o Pátio dos Estudos, a Igreja e os respectivos anexos:
" Daqui partiram, na ocasião, doze religiosos, além daqueles que vinham dos Colégios no Faial e em São Miguel. Todos foram levados para a Inglaterra. Aqueles que possuíam objectos de prata de valor superior a cem mil cruzados, tiveram-nos confiscados, tendo Pombal mandado recolhê-los à Casa da Moeda de Lisboa onde foram fundidos para cunhar moeda. Desta, uma pequena parte foi remetida ao Provedor da Real Fazenda nos Açores para custear diversas obras então em curso em Angra, como o Cais da Alfândega e melhorias nas muralhas da Fortaleza de São João Baptista." (OLIVEIRA MARTINS, 2001:13)

Foto 1: Sala de Jantar
1766 a 1828

Em consequência das reformas Pombalinas, D. José I de Portugal, por alvará  datado de 2 de Agosto de 1766,  criava uma Capitania Geral nos Açores. Tendo em conta que já era sede da única diocese açoriana, a cidade de Angra foi escolhida para capital do arquipélago, pelo que o edifício da ala residencial do antigo Colégio  passou a servir de residência do Capitão General.
Em 1766, com a chegada do primeiro Capitão General, começou-se a adaptação do edifício às funções de palácio, transformando-se as celas conventuais em quartos e estabelecendo-se algumas salas para a secretaria do Governo Geral e para a Junta da Real Fazenda na capitania.
O segundo Capitão-general (1774), considerando insatisfatórias as obras promovidas pelo seu antecessor no palácio, preferiu residir no palácio do Governador da Fortaleza de São João Baptista. 
Será  com o  terceiro Capitão-General  que se instala neste edifício em 1796, que este será efectivamente adaptado à função de "palácio do governo"  até à extinção do cargo em 1832, sendo o  conde de Vila Flor e Duque da Terceira, o último capitão-general dos Açores.



Foto 2 - Sala dos Reis de Bragança
1828 -1834

- entre 5 de Outubro de 1828 e 22 de Junho de 1829, o palácio foi a Sede da junta Provisória;
- em 1832, D.Pedro I chega à Terceira, onde assume a regência em nome de sua filha D. Maria II, na qualidade de Duque de Bragança, e instala neste edifício a Sede do Governo da "Regência da Terceira".
- a partir de 3 de Março de 1832, durante os cerca de três meses em que Pedro IV de Portugal permaneceu na Terceira, este edifício funcionou como Paço Real.

1836

Em 1836 foi criada a 10ª Divisão Militar, com sede em Angra, sob o comando de um General, com o título de Comandante Militar dos Açores. São-lhe atribuídas, como residência, as salas do andar nobre e para secretarias, as salas do pavimento inferior.

1850

(...) ficou a parte do antigo Colégio dos Jesuítas constituindo propriedade do Ministério da Guerra e "(...) foi destinada à residência da primeira autoridade militar d'Angra e respectivas secretarias"
 
Foto 3 : Corredor
1901

Ficaram aqui instalados o rei D. Carlos e a Rainha D. Amélia quando da sua estadia na Terceira, sendo que serviu  novamente como Paço Real.

1916
No contexto da Primeira Guerra Mundial, a transferência, para este local, do Comando Militar e respectivas secretarias.

1980


Ficou bastante danificado pelo terramoto de 1980, tendo passado para a posse integral do Governo Regional. 

Ao longo de quatro séculos de história, o conjunto edificado abrigou trinta e cinco diferentes organismos/instituições, tanto da Coroa quanto da República Portuguesa, como da Região Autónoma dos Açores, sendo inúmeras vezes adaptado e remodelado. Para a sua recuperação e restauro após o sismo, foi eleita a recriação do período dos Capitães-generais, tendo se procedido para a recomposição do seu recheio à aquisição de peças de mobiliário representativas do mesmo, da passagem do século XVIII para o século XIX.

2012

Actualmente o conjunto compreende três utilizações específicas:
  • é uma das residências oficiais do Presidente do Governo Regional dos Açores;
  • alberga a administração da Vice-Presidência; e
  • possui um percurso museológico visitável.

Foi classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução nº 28/80, de 29 de Abril, classificação consumida por inclusão no conjunto classificado da Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, conforme a Resolução n.º 41/80, de 11 de Junho, e artigo 10.º e alínea a) do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto.

Nota: Lamentavelmente não é permitido tirar fotografias no interior do Palácio.








 

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